Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução de rede de drenagem e esgoto, através do Departamento de Obras e Serviços Urbanos no município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação e/ou aquisição de execução de rede de drenagem pluvial e sistema de esgoto é essencial para atender à necessidade de uma infraestrutura adequada no parque de Exposições, viabilizando uma implantação completa e funcional. Este objeto visa resolver o problema da ausência de sistemas adequados de escoamento de águas pluviais e de coleta e destinação de esgoto sanitário, e proporcionar melhorias significativas na situação atual, como evitar o acúmulo de água de chuva e garantir o correto manejo dos efluentes atendendo às normas sanitárias e ambientais vigentes, elevando o padrão de qualidade da obra. A implementação deste objeto trará benefícios diretos para os munícipes, proporcionando um espaço adequado para eventos, feiras e atividade culturais, com infraestrutura segura e salubre. Caso não seja realizada essa contratação, os riscos incluem alagamentos frequentes, erosões, proliferação de doenças e danos ambientais, o que pode comprometer a utilização do parque, além de gerar prejuízos financeiros futuros com manutenção corretiva e responsabilizações legais. Adicionalmente, é importante destacar que esta contratação está prevista no planejamento da implantação do Parque de Exposições, sendo a etapa primária para o andamento da obra. Essa contratação contribuirá diretamente para melhoria da segurança, eficiência do espaço, ao evitar acidentes e problemas sanitários. Portanto, a contratação para a execução de drenagem pluvial e sistema de é uma medida estratégica para dar andamento com a implantação do Parque de Exposições, alinhada às necessidades e aos objetivos da administração pública perante a sociedade.