Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Tapa Buraco, através do Departamento de Obras e Serviços Urbanos no município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência., conforme solução definida neste estudo técnico preliminar.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação e/ou aquisição de serviço de manutenção de vias públicas, Tapa Buraco, é essencial para atender à necessidade de manutenção corretiva da malha viária urbana do município, uma vez que o pavimento asfáltico apresenta desgaste natural provocado pelo tráfego intenso, ações climáticas e pelo tempo de uso. Este objeto visa resolver o problema afundamentos e deteriorações localizadas nas vias públicas, proporcionando melhorias significativas na situação atual, como vias mais seguras, melhor fluxo de trânsito e redução do agravamento dos danos existentes, evitando que pequenos defeitos evoluam para problemas estruturais de maior custo. A implementação deste objeto trará benefícios diretos para os munícipes, incluindo a melhoria da segurança viária para motoristas, ciclistas e pedestres, redução de acidentes e de danos a veículos e maior fluidez do tráfego urbano. Caso não seja realizada essa contratação, os riscos incluem o possíveis acidentes causando danos a veículos e pedestres, aumento do número e da gravidade dos buracos e maior deterioração do pavimento, o que pode levar futuramente a execução de obras mais complexas. Adicionalmente, é importante destacar que está dentro do planejamento. Essa contratação contribuirá diretamente para melhoria da segurança viária, eficiência do tráfego e otimização dos recursos públicos, ao eliminar riscos de acidentes, reduzir interrupções e desvios e prevenir danos maiores no pavimento. Portanto, a contratação e/ou aquisição de serviço Tapa Buraco é uma medida estratégica para manutenção de vias públicas, alinhada às necessidades e aos objetivos da administração pública perante a sociedade.