DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa para confecção e fornecimento de papel timbrado, para atendimento às demandas da Câmara Municipal de Esmeraldas/MG
CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS · Compras, Almoxarifado e Patrimônio
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Compra000013Controle PNCP22732408000190-1-000010/2026Processo000013/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDASCNPJ do órgão22732408000190Unidade compradoraCompras, Almoxarifado e PatrimônioLocalEsmeraldas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 11:36Abertura27/04/2026, 09:00Encerramento30/04/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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