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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - locação do imóvel para fins exclusivos de locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da Casa de Apoio do Município de Terra Santa/PA, na cidade de Manaus/AM, para acolhimento temporário de usuários e acompanhantes autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde, observados os critérios previstos na Lei Municipal nº 409/2026 e no Decreto Municipal nº891/2026.

MUNICIPIO DE TERRA SANTA · MUNICIPIO DE TERRA SANTA/ PA

Valor estimadoR$ 178.800,00
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP23060866000193-1-000060/2026Processo220ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA SANTACNPJ do órgão23060866000193Unidade compradoraMUNICIPIO DE TERRA SANTA/ PALocalTerra Santa/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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