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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA · Câmara Municipal de Viçosa

Valor estimadoR$ 108,39
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra300616Controle PNCP24517054000197-1-000021/2026Processo300616ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VICOSACNPJ do órgão24517054000197Unidade compradoraCâmara Municipal de ViçosaLocalViçosa/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Viçosa/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.

Itens publicados (1)

Item 1 · pagamento de despesa de registro de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-RN

R$ 108,39

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 108,39 · Em andamento