InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 1 (uma) inscrição da servidora Lilian Cavalcante Araújo, matrícula 24.212-1, para participação no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, conforme informações contidas no Processo SEI nº 25.004713-6, em favor do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP25053133000157-1-000063/2025Processo25.004713-6ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 12:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Conforme o Parecer Pedagógico nº 101/2025.