InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, para participação do " IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas do Brasil".

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 2.200,00
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP25053133000157-1-000101/2025Processo25.006404-9ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 17:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Portaria de Inexigibilidade Nº 53/2025.