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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor João Paulo Landin Macedo, para participação do "IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas".

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 2.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra112Controle PNCP25053133000157-1-000111/2025Processo25.006822-2ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 17:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Portaria de Inexigibilidade Nº 61/2025

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