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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para ministrar a palestra intitulada “O que muda nos Estados e Municípios com a Reforma Tributária”.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 4.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra119Controle PNCP25053133000157-1-000125/2024Processo24.004120-8ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2024, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Contratação conforme o Parecer Pedagógico nº 136/2024.

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