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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutora para ministrar a Oficina 5 - Desafios Estruturais e Avanços Institucionais na Política Judiciária de Autocomposição do 17º Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (FONAMEC), para magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; conciliadores(as) e mediadores(as) expositores das oficinas credenciados(as) no Nupemec; membros do Ministério Público; OAB e Defensoria Pública do Estado do Tocantins; estudantes e comunidade em geral, na modalidade Presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 576,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra101Controle PNCP25053190000136-1-000146/2025Processo25.0.000010611-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/06/2025, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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