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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento de boleto GRU de Cód. 730 - Pedido de Registro de Programa de Computador - RPC, referente ao registro do programa de computador, "Sistema para Comunicação OCPP (Open Charge Point Protocol)", no INPI, desenvolvido pelos inventores Elder Vicente de Paulo Sobrinho e Gabriel Ronca Silva, como Propriedade Intelectual da UFTM.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO · UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO

Valor estimadoR$ 210,00
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Dados da publicação

Compra223Controle PNCP25437484000161-1-000020/2026Processo23085.001481/2026-21ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROCNPJ do órgão25437484000161Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROLocalUBERABA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado