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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento de boleto GRU ao INPI, da taxa de serviço "800 - Complementação de retribuição", devido ao aumento da tabela de valores de serviços do INPI, atualizada no dia 07/09/2025, para registro do programa de computador e de titularidade da UFTM, "Hiponeo-Game" (BR 51 2025 004286 8).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO · UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO

Valor estimadoR$ 25,00
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Dados da publicação

Compra269Controle PNCP25437484000161-1-000087/2025Processo23085.008608/2025-51ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROCNPJ do órgão25437484000161Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROLocalUBERABA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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