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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento de boleto GRU ao INPI da taxa de serviço "730 - Pedido de Registro de Programa de Computador", para registro do programa de computador, de titularidade da UFTM, "Aplicando técnicas de IA para identificar correspondências entre a planilha de reservas de salas e as matrículas dos discentes no sistema acadêmico", do inventor Elder Vicente de Paulo Sobrinho.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO · UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO

Valor estimadoR$ 210,00
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Dados da publicação

Compra273Controle PNCP25437484000161-1-000092/2025Processo23085.011001/2025-59ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROCNPJ do órgão25437484000161Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROLocalUBERABA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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