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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa ao INPI, referente ao serviço de Pedido de Registro de Programa de Computador - RPC, para registro doprograma de computador "AgPath" no INPI, desenvolvido pelo inventor Fabian Andres Lara Molina, como Propriedade Intelectual da UFTM

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO · UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO

Valor estimadoR$ 210,00
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Dados da publicação

Compra278Controle PNCP25437484000161-1-000104/2025Processo23085.012076/2025-57ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROCNPJ do órgão25437484000161Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROLocalUBERABA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2025, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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