Pagamento de boleto GRU ao INPI, da taxa de serviço "800 - Complementação de retribuição", devido ao aumento da tabela de valores de serviços do INPI, atualizada no dia 07/09/2025, para registro do programa de computador de titularidade da UFTM, "NeopreneCalc" (BR 51 2025 004285 0)

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado