DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) da taxa de expedição da carta-patente deferida: "Transmissor de Temperatura Multicanal com Comunicação RS485 – Modbus – 8 Canais", dos inventores Antônio Carlos Lemos Júnior e Mario Sérgio da Luz, de titularidade da UFTM.

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Valor estimadoR$ 94,00
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Dados da publicação

Compra104Controle PNCP25437484000161-1-000112/2024Processo23085.011434/2024-23ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROCNPJ do órgão25437484000161Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROLocalUBERABA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2024, 07:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado