Pagamento ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) da taxa de expedição da carta-patente deferida: "Transmissor de Temperatura Multicanal com Comunicação RS485 – Modbus – 8 Canais", dos inventores Antônio Carlos Lemos Júnior e Mario Sérgio da Luz, de titularidade da UFTM.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado