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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Necessidade de contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "678º CURSO DE CAPACITAÇÃO - Fiscalização das Contratações Públicas: como identificar terceirização irregular, contratações sem concurso e irregularidades em processos seletivos na Administração Municipal". O evento será realizado de 16 a 19 de junho de 2026, em Belo Horizonte/MG , para os vereadores Domingos Alves Ferreira Ribeiro e Maicon Ribeiro Eduardo, do Assessor de Gabinete Fábio de Paula e da Coordenadora Administrativa Chayanne Poliana Maciel, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA · SERVICOS GERAIS DA CAMARA

Valor estimadoR$ 4.200,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP25641721000101-1-000035/2026Processo34ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRACNPJ do órgão25641721000101Unidade compradoraSERVICOS GERAIS DA CAMARALocalCambuquira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 18:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Necessidade de aquisição de curso de capacitação para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cambuquira.

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  2. Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "692º CURSO DE CAPACITAÇÃO: DIREITO URBANÍSTICO MUNICIPAL APLICADO - EDIFICAÇÕES, POSTURAS E USO DO SOLO NA GESTÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL". O evento será realizado de 22 a 25 de setembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Lucicreide Felisberto, Luis Sérgio de Souza Reis, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).25 · Cambuquira/MG · Inexigibilidade · 17/09/2026
  3. Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "691º CURSO DE CAPACITAÇÃO: DIREITO URBANÍSTICO MUNICIPAL APLICADO - EDIFICAÇÕES, POSTURAS E USO DO SOLO NA GESTÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL". O evento será realizado de 15 a 18 de setembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, para o vereador Maicon Ribeiro Eduardo, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).24 · Cambuquira/MG · Inexigibilidade · 10/09/2026
  4. Aquisição de forno elétrico de embutir, com capacidade aproximada de 47 litros, alimentação em 127 V, potência mínima de 1.650 W, painel de controle mecânico e sistema de timer analógico com função de desligamento automático ao término do período programado, função gratinar, acabamento externo na cor preta, cavidade interna com revestimento esmaltado, acabamentos metálicos, dimensões aproximadas de 46,5 cm de altura × 60 cm de largura × 58,4 cm de profundidade e peso aproximado de 18 kg, admitidas variações compatíveis com a instalação, devendo o produto ser novo, de primeiro uso, acompanhado de manual de instruções em português e demais componente necessários ao seu pleno funcionamento, além de possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, sendo admitido produto de qualidade, características e desempenho equivalentes ou superiores ao Forno Elétrico de Embutir Consul COB47BE, desde que atendidas as especificações mínimas estabelecidas.25 · Cambuquira/MG · Dispensa · 10/09/2026
  5. Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "689º CURSO DE CAPACITAÇÃO: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO IMPOSITIVO, EMENDAS PARLAMENTARES E CONSTITUCIONALIDADE - DEBATE À LUZ DO STF". O evento será realizado de 01 a 04 de setembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Celso Alves da Silva, Domingos Alves Ferreira Ribeiro e o assessor de gabinete Fábio de Paula, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).23 · Cambuquira/MG · Inexigibilidade · 28/08/2026
  6. Aquisição de mobiliário e equipamento audiovisual destinados à Câmara Municipal de Cambuquira, compreendendo mesa de reunião, cadeiras de escritório/auditório, cadeira giratória executiva e televisor, conforme especificações quantitativas e qualitativas descritas no item 3 deste termo.24 · Cambuquira/MG · Dispensa · 21/08/2026
  7. Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "687º CURSO DE CAPACITAÇÃO: PODER DE FISCALIZAR: OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS NA MIRA DO LEGISLATIVO". O evento será realizado de 18 a 21 de agosto de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Antônio Marcos Pierroti, Cleiton de Sousa, José Henrique da Cunha, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).22 · Cambuquira/MG · Inexigibilidade · 13/08/2026
  8. Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial “686º CURSO DE CAPACITAÇÃO: MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - ADEQUAÇÃO NORMATIVA À JURISPRUDÊNCIA DO STF”. O evento será realizado de 11 a 14 de agosto de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Lucicreide Felisberto e Luis Sérgio de Souza Reis, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).21 · Cambuquira/MG · Inexigibilidade · 06/08/2026
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  10. Contratação de empresa especializada em confecção têxtil sob encomenda, incluindo o serviço de serigrafia (silk-screen) ou impressão digital, para a aquisição de até 12 unidades de camisetas personalizadas, conforme solicitação e necessidade desta Casa Legislativa, em diversos tamanhos, destinadas aos alunos participantes dos projetos do Parlamento Jovem, por meio da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cambuquira/MG, com a finalidade de padronizar a identificação durante as atividades, valorizar a participação de todos os envolvidos e fortalecer a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade escolar.23 · Cambuquira/MG · Dispensa · 20/07/2026
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  3. CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO ESPECÍFICA PARA PARTICIPAÇÃO DO CURSO REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, OBRIGAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS E A CÂMARA SUSTENTÁVEL, PROMOVIDO PELA ESCOLA WR GESTÃO, QUE OCORRERÁ DOS DIAS 11 A 14 DE AGOSTO, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG. PARTICIPANTE: ROZILDA CELESTE DE SALES.CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA000069 · Extrema/MG · Inexigibilidade · 10/08/2026
  4. Constituiobjeto desta dispensa a Aquisição de faixas para premiação do Torneio Leiteiro José Airton Pereira “Zé Chiquinho” categorias Municipal e Regional e para a premiação das Misses dos concursos de Miss Expopedra e Miss Expopedra Mirim 2026MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS000083 · Conceição das Pedras/MG · Dispensa · 06/08/2026
  5. contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte aéreo de provas dos concursos gerenciados pelo Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica — CIAAR.COMANDO DA AERONAUTICA153 · LAGOA SANTA/MG · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
  6. Reabertura do Edital de Credenciamento SEE nº 02/2025 - Credenciamento de instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que poderão ofertar formação profissional e técnica de nível médio, no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e em seus anexos. A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica - Projeto Trilhas do Futuro, torna pública a reabertura do Edital de Credenciamento nº 02/2025, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução SEE nº 4.583 de 22 de junho de 2021 e demais normativas aplicáveis, para credenciamento de Instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que poderão ofertar formação profissional e técnica de nível médio, no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e em seus anexos, no site https://www.educacao.mg.gov.br/a-secretaria/concursos-e-editais.MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO110 · Belo Horizonte/MG · Credenciamento · 29/07/2026
  7. [LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de troféus e medalhas destinados à premiação em eventos, projetos, concursos, competições e demais atividades promovidas ou apoiadas pela Administração Pública Municipal de Lagoa Formosa/MG, exclusiva para participação de ME, EPP e Equiparadas.MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA022 · Lagoa Formosa/MG · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada para agenciar profissionais qualificados para compor o corpo de jurados técnicos dos concursos de escolha da Rainha, Brotinho, Super Broto e Garota Simpatia, integrantes da programação oficial do XXVI Festival de Morangos, Rosas e Flores nos dias 08 de agosto de 2026 a partir das 22h e 09 de agosto de 2026 a partir das 14h.MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOS00007826 · Alfredo Vasconcelos/MG · Dispensa · 27/07/2026
  9. A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS, TROFÉUS E MEDALHAS. A AQUISIÇÃO DE TROFÉUS, MEDALHAS E MATERIAIS ESPORTIVOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDER ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E COMEMORATIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO AO LONGO DO EXERCÍCIO, AS QUAIS CONSTITUEM AÇÕES TRADICIONAIS E CONSOLIDADAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL. TAIS ITENS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS, GINCANAS, FESTIVIDADES E DEMAIS EVENTOS, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, O FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E O RECONHECIMENTO DO DESEMPENHO DOS PARTICIPANTES. ALÉM DISSO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTÉM INVESTIMENTOS CONTÍNUOS NO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS, POR MEIO DA OFERTA DE OFICINAS E PROJETOS REGULARES EM DIVERSAS MODALIDADES. NESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DE QUALIDADE MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TREINAMENTO, SEGURANÇA DOS PARTICIPANTES E EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, PROMOVENDO O ACESSO AO ESPORTE, À SAÚDE, AO LAZER E À INCLUSÃO SOCIAL. A AQUISIÇÃO TAMBÉM VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CONTEMPLANDO AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, RECREATIVAS, COMUNITÁRIAS E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, BEM COMO EVENTOS RURAIS, CONCURSOS AGROPECUÁRIOS, CONCURSOS LEITEIROS E DEMAIS INICIATIVAS DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL. O MATERIAL CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DESSAS AÇÕES, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E O RECONHECIMENTO DOS PARTICIPANTES E PRODUTORES ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00007626 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 22/07/2026
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