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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Necessidade de contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "678º CURSO DE CAPACITAÇÃO - Fiscalização das Contratações Públicas: como identificar terceirização irregular, contratações sem concurso e irregularidades em processos seletivos na Administração Municipal". O evento será realizado de 16 a 19 de junho de 2026, em Belo Horizonte/MG , para os vereadores Domingos Alves Ferreira Ribeiro e Maicon Ribeiro Eduardo, do Assessor de Gabinete Fábio de Paula e da Coordenadora Administrativa Chayanne Poliana Maciel, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA · SERVICOS GERAIS DA CAMARA

Valor estimadoR$ 4.200,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP25641721000101-1-000035/2026Processo34ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRACNPJ do órgão25641721000101Unidade compradoraSERVICOS GERAIS DA CAMARALocalCambuquira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 18:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Necessidade de aquisição de curso de capacitação para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cambuquira.

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  8. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva em impressora laser monocromática Brother L5652DN, compreendendo o fornecimento, substituição e instalação da unidade fusora (fuser) e do separador do alimentador automático de documentos (ADF), bem como a realização de todos os testes, ajustes e procedimentos técnicos necessários ao pleno restabelecimento das condições de funcionamento, desempenho e segurança do equipamento de impressão utilizado pela Secretaria da Câmara Municipal de Cambuquira, visando garantir a eficiência, a segurança e a continuidade dos serviços administrativos e legislativos do órgão, conforme especificações e quantitativos contidas Anexo I - Termo de Referência.22 · Cambuquira/MG · Dispensa · 29/06/2026
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CNAE relacionado 8599-6/05Cursos preparatórios para concursos

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  2. Constituiobjeto desta dispensa a Aquisição de faixas para premiação do Torneio Leiteiro José Airton Pereira “Zé Chiquinho” categorias Municipal e Regional e para a premiação das Misses dos concursos de Miss Expopedra e Miss Expopedra Mirim 2026MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS000083 · Conceição das Pedras/MG · Dispensa · 06/08/2026
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  5. [LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de troféus e medalhas destinados à premiação em eventos, projetos, concursos, competições e demais atividades promovidas ou apoiadas pela Administração Pública Municipal de Lagoa Formosa/MG, exclusiva para participação de ME, EPP e Equiparadas.MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA022 · Lagoa Formosa/MG · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
  6. Contratação de empresa especializada para agenciar profissionais qualificados para compor o corpo de jurados técnicos dos concursos de escolha da Rainha, Brotinho, Super Broto e Garota Simpatia, integrantes da programação oficial do XXVI Festival de Morangos, Rosas e Flores nos dias 08 de agosto de 2026 a partir das 22h e 09 de agosto de 2026 a partir das 14h.MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOS00007826 · Alfredo Vasconcelos/MG · Dispensa · 27/07/2026
  7. A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS, TROFÉUS E MEDALHAS. A AQUISIÇÃO DE TROFÉUS, MEDALHAS E MATERIAIS ESPORTIVOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDER ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E COMEMORATIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO AO LONGO DO EXERCÍCIO, AS QUAIS CONSTITUEM AÇÕES TRADICIONAIS E CONSOLIDADAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL. TAIS ITENS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS, GINCANAS, FESTIVIDADES E DEMAIS EVENTOS, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, O FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E O RECONHECIMENTO DO DESEMPENHO DOS PARTICIPANTES. ALÉM DISSO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTÉM INVESTIMENTOS CONTÍNUOS NO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS, POR MEIO DA OFERTA DE OFICINAS E PROJETOS REGULARES EM DIVERSAS MODALIDADES. NESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DE QUALIDADE MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TREINAMENTO, SEGURANÇA DOS PARTICIPANTES E EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, PROMOVENDO O ACESSO AO ESPORTE, À SAÚDE, AO LAZER E À INCLUSÃO SOCIAL. A AQUISIÇÃO TAMBÉM VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CONTEMPLANDO AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, RECREATIVAS, COMUNITÁRIAS E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, BEM COMO EVENTOS RURAIS, CONCURSOS AGROPECUÁRIOS, CONCURSOS LEITEIROS E DEMAIS INICIATIVAS DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL. O MATERIAL CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DESSAS AÇÕES, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E O RECONHECIMENTO DOS PARTICIPANTES E PRODUTORES ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00007626 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 22/07/2026
  8. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVICOS DE ORGANIZACAO E EXECUCAO DOS CONCURSOS DE MARCHA DA 42 EXPO JABO 2026 NOS DIAS 07 E 08 DE AGOSTO DE 2026MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS000022 · Jaboticatubas/MG · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
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