Contratação de empresa para fornecimento de lâmpadas destinadas à manutenção e reposição da iluminação interna e externa das dependências do prédio da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG e serviço de substituição das mesmas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto o fornecimento de lâmpadas, bem como a prestação de serviços de substituição, destinados à manutenção e reposição da iluminação interna e externa das dependências da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG. Tal medida se mostra necessária para assegurar condições adequadas de funcionamento das atividades institucionais, garantindo ambientes devidamente iluminados, seguros e compatíveis com o desempenho das funções administrativas e legislativas. A iluminação adequada é elemento essencial para a realização das sessões legislativas, reuniões institucionais, atendimentos ao público e execução de projetos desenvolvidos no âmbito da Câmara Municipal. A eventual deficiência ou ausência de iluminação compromete não apenas a visibilidade e o conforto dos usuários, mas também pode impactar diretamente a segurança dos servidores, vereadores e cidadãos que frequentam o local. Destaca-se, ainda, a necessidade de que os serviços sejam executados de forma célere, tendo em vista a rotina contínua de atividades no Poder Legislativo Municipal. A pronta reposição e substituição das lâmpadas defeituosas ou queimadas é fundamental para evitar prejuízos à realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como a eventos e ações institucionais promovidas pela Câmara. Além disso, a contratação conjunta do fornecimento e da substituição das lâmpadas revela-se medida eficiente, permitindo maior agilidade na solução