CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a organização e estruturação de evento solene promovido pela Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, a ser realizado em 1º de outubro de 2026, às 19h00, no Teatro Municipal de Ouro Fino/MG. Para a adequada realização da solenidade, faz-se necessária a contratação de serviços especializados de sonorização, disponibilização e organização de mobiliário e estrutura de iluminação, essenciais para garantir condições adequadas de funcionamento, organização, visibilidade e acomodação dos participantes. A sonorização deverá assegurar a adequada transmissão de pronunciamentos e demais manifestações durante o evento, incluindo equipamentos compatíveis com o ambiente, montagem, instalação, configuração, operação e desmontagem, com acompanhamento de profissional técnico capacitado. Também é necessária a disponibilização e organização de 11 cadeiras com mesas revestidas e decorativas destinadas aos vereadores e 25 cadeiras destinadas aos policiais militares, em perfeito estado de conservação e compatíveis com a formalidade da solenidade. A estrutura de iluminação deverá proporcionar iluminação adequada ao palco, área de cerimônia e demais espaços utilizados, incluindo fornecimento, transporte, montagem, instalação, operação e desmontagem dos equipamentos. Todos os serviços deverão estar devidamente montados e disponíveis com antecedência mínima de 2 (duas) horas do início do evento, possibilitando a realização de testes, ajustes e conferências necessárias. A contratação justifica-se, portanto, pela necessidade de disponibilização de estrutura e serviços especializados indispensáveis à realização adequada, organizada e segura do evento institucional da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.