InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Promover a capacitação e o alinhamento institucional dos servidores e colaboradores envolvidos na gestão de diárias e passagens, visando ao aprimoramento da governança, da eficiência e da transparência na utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP.

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE · ERO-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDE

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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP26989350018082-1-000005/2026Processo25275.000145/2026-59ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ do órgão26989350018082Unidade compradoraERO-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDELocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 12:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O I Encontro do SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal nasce com o propósito de consolidar um espaço qualificado de diálogo, capacitação e troca de experiências entre os profissionais que atuam direta ou indiretamente na gestão de viagens a serviço no âmbito da Administração Pública Federal. Ao longo dos anos, o SCDP consolidou-se como uma ferramenta estratégica essencial para o controle, a transparência e a eficiência dos gastos públicos com diárias e passagens. Mais do que um sistema operacional, o SCDP configura-se como um instrumento de governança, planejamento e responsabilidade, contribuindo para a adequada aplicação dos recursos públicos e para o fortalecimento da gestão pública. Este I Encontro reunirá especialistas, Gestores, auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e representantes de diversos órgãos federais, promovendo uma imersão técnica qualificada que integra aspectos legais, operacionais, gerenciais e de controle. O evento tem como foco a padronização e difusão de boas práticas, a análise dos desafios operacionais e gerenciais e o fortalecimento dos mecanismos de governança das viagens a serviço no Governo Federal.