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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE BANCO DE DADOS, REFERENTE À BAIXA PARCIAL DE 4.782 (QUATRO MIL SETECENTOS E OITENTA E DOIS) ITENS PARA A CAPITAL, AO CUSTO UNITÁRIO DE R$ 19,00 (DEZENOVE REAIS), EGISTRADOS PARA A PRMA, OBJETO QUE TRATA A ARP PGR N° 13/2023.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP26989715000102-1-000994/2025Processo1.19.000.000462/2025-66ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/05/2025, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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