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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

curso telepresencial: “Governança e Privacidade desde a Concepção no Desenvolvimento de Soluções Inovadoras”,

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DF

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP26989715000102-1-001605/2026Processo20.02.0001.0004933/2026-78ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 11:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.48– Serviço de Seleção e Treinamento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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