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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CAPACITACAO: TREINAMENTO - CURSO: REFORMA TRIBUTARIA PARA ORGAOS PUBLICOS E SISTEMA S que sera realizado pela OPEN SolucoesTributarias, no periodo de 26 a 29 outubro de 2026, totalizando 16 horas / aula. Participacao dos servidores Evaldo Goncalves Fahd, Matricula 20261,Fabyene Sousa Ramos Matricula 12020 e Jose Arnaldo Neves Costa - Matricula 4276-5, lotados no NEOF - Nucleo de Execucao Orcamentaria e Financeira da PR-MA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA

Valor estimadoR$ 8.070,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP26989715000102-1-001709/2026Processo1.19.000.001507/2026-09ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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