DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de publicações de atos oficiais e demais matérias de interesse da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRET.DE EST.DE SANEAM.HAB.E DESENV.URBANO
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP27080530000143-1-000089/2025Processo2025-GZD5WÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraSECRET.DE EST.DE SANEAM.HAB.E DESENV.URBANOLocalVILA VELHA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/02/2025, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Conforme Termo de Referência.