Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de Operação de Som, instalação de equipamentos de sonorização, Gravação dos Áudios das Sala das Sessões Plenária, Eventos Gerais internos e externos da Câmara Municipal e Manutenção Preventiva dos Equipamentos de Sonorização da Câmara Municipal de Pinheiros..

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Diante da extinção do quadro de funcional efetivo da Câmara Municipal de Pinheiros do cargo de Operador de Som, cujas atribuições é executar serviços de operação, instalação e manutenção de equipamentos de som, que ocorreu devido o pedido de exoneração do servidor que ocupava o cargo, bem como a não existindo outro servidor para ocupar a presente vaga, e a abertura de um concurso para o preenchimento da vaga na justificaria. Ademais, não há no quadro de funcionário da Câmara de Pinheiros servidor qualificado para assumir tal função, sendo que a não contratação dos serviços de Operação de Som, instalação de equipamentos, Gravação dos Áudios da Sala das Sessões Plenária, Eventos Gerais internos e externos da Câmara Municipal, pode afetar diretamente as atividades institucionais desta Casa de Leis. A contratação da manutenção preventiva visa prevenir eventuais defeitos, sendo que, a demora na correção de falhas poderá acarretar prejuízo com a interrupção dos trabalhos.