DispensaDivulgada no PNCP
Elaboração de projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) no Parque Cultural Casa do Governador em duas glebas, totalizando 8 hectares.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SEC. DE EST. DE MEIO AMB.E REC.HÍDRICO
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP27080530000143-1-002309/2024Processo2024-6N8T1ÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraSEC. DE EST. DE MEIO AMB.E REC.HÍDRICOLocalCARIACICA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2024, 17:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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