CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA SIMONE MENDES, PARA ATENDER À PROGRAMAÇÃO DO EVENTO DA 51ª FESTA DA BANANA E DO LEITE, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO TURÍSTICO-CULTURAL DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A 51ª Festa da Banana e do Leite constitui evento tradicional do Município de Alfredo Chaves, reconhecido como patrimônio cultural do Estado do Espírito Santo, promovendo a valorização da cultura local, o incentivo ao turismo regional, o fomento à economia municipal, especialmente nos setores de comércio, hotelaria e alimentação, e a integração social da comunidade. Trata-se de evento consolidado no calendário oficial, que movimenta significativamente a economia local e fortalece a identidade cultural do Município.