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DispensaDivulgada no PNCP

DESPESA REFERENTE PAGAMENTOS DE GUIA DE ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA JUNTO AO CREA, REFERENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO, SUPERVISÃO, CARGO E FUNÇÃO E OUTRAS FEITAS PELOS ENGENHEIROS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL.

MUNICIPIO DE CASTELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Valor estimadoR$ 108,39
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Dados da publicação

Compra000047Controle PNCP27165638000139-1-000278/2026Processo017412/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTELOCNPJ do órgão27165638000139Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELOLocalCastelo/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

DESPESA REFERENTE PAGAMENTOS DE GUIA DE ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA JUNTO AO CREA, REFERENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO, SUPERVISÃO, CARGO E FUNÇÃO E OUTRAS FEITAS PELOS ENGENHEIROS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL PARA ATENDER A SECRETAR

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