CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA WANTUIL KOPPE, NO BAIRRO QUARTEIRÃO DE SANTANA, NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA, MEMORIAL, PROJETOS E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO PROJETO BÁSICO E EDITAL.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

O Bairro Quarteirão de Santana, em Rio Novo do Sul, possui várias ruas sem calçamento, é um bairro em expansão e o Município não dispõe de recursos financeiros para executar todos os serviços necessários. Considerando que foi disponibilizado na Plataforma TransfereGov, Emenda Especial, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), manejado à Pavimentação, conforme Plano de Ação 09032025- 083281 / 2025.A Rua Wantuil Koppe necessita da pavimentação, pois é uma rua que não possui qualquer tipo de calçamento, os moradores desta região sofrem com erosão e lama no período chuvoso e poeira no período de seca. Considerando que essa melhoria a ser implementada na mencionada rua do Município se pauta no compromisso que a Administração Pública possui em conferir mais qualidade de vida aos seus munícipes e investir todos os esforções possíveis para realização de serviços de qualidade, durabilidade e efetiva utilidade;Considerando que tendo em vista a complexidade da execução do objeto, é notório que a Secretaria Municipal de Obras não possui em seu patrimônio máquinas/equipamentos, materiais e mão de obra qualificada para execução do serviço de calçamento, tornando-se imprescindível a contratação terceirizada para empregar ‘mão de obra’ qualificada, bem como fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas, materiais e insumos necessários à boa e perfeita execução dos trabalhos.