AQUISIÇÃO DE COMPACTADOR DE PERCUSSÃO (TIPO “SAPO”), EQUIPAMENTO DESTINADO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPACTAÇÃO DE SOLOS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE EM INTERVENÇÕES RELACIONADAS À MANUTENÇÃO DE REDES DE ESGOTO, DRENAGEM PLUVIAL, REPAROS EM VIAS PÚBLICAS E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Administração Pública, no desempenho de suas funções institucionais, realiza constantemente intervenções em vias públicas para manutenção e ampliação de redes subterrâneas, tais como sistemas de esgotamento sanitário e drenagem.Essas intervenções implicam a abertura de valas e remoção do solo, sendo imprescindível, após a conclusão dos serviços, a recomposição adequada da base, com a devida compactação do solo. Entretanto, na ausência de equipamento apropriado, a compactação muitas vezes é realizada de forma inadequada ou insuficiente, o que ocasiona o surgimento de recalques, afundamentos e irregularidades no pavimento.Tais falhas geram uma cadeia de prejuízos à Administração, como a necessidade de retrabalho, aumento do consumo de materiais (areia, brita, massa asfáltica), mobilização repetida de equipes e equipamentos, além de impactar negativamente a mobilidade urbana e a segurança dos usuários das vias.Nesse contexto, a aquisição do compactador de percussão se mostra medida indispensável para assegurar a eficiência, economicidade e qualidade dos serviços públicos prestados, reduzindo significativamente a ocorrência de retrabalhos e promovendo maior durabilidade das intervenções realizadas.Ademais, a utilização de equipamento mecanizado com sistema de amortecimento de vibração também contribui para melhores condições ergonômicas aos operadores, reduzindo fadiga e riscos ocupacionais.