CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE BAIXA COMPLEXIDADE PARA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO RURAL (BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS) PARA PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE DE SÃO VICENTE NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS (EXCETO BLOCOS DE CONCRETO, INTERTRAVADOS TIPO HOLANDÊS PARA PAVIMENTAÇÃO – ESPESSURA 08 CM, RESISTÊNCIA 35 MPA – 5.535,68 M² E MEIOS FIOS, DIMENSÕES 12X30X15CM, POSTO EM OBRA – 1.908,00 M, AMBOS FORNECIDOS PELA SEAG – SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA – CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS Nº 417/2025), FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA, MEMORIAL, PROJETOS E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO PROJETO BÁSICO E EDITAL.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A LEI Nº 11.583, DE 7 de ABRIL de 2022Conferiu ao Município de Rio Novo do Sul o Título de Capital Estadual do Juçara, devido à sua forte produção e ao papel econômico e cultural da juçara, que é um fruto da palmeira nativa da Mata Atlântica. A cidade concentra a maior produção da palmeira Euterpe edulis no estado, sendo uma importante fonte de renda para produtores locais. Durante a safra, que vai de abril a agosto, a colheita da juçara movimenta a economia local com a produção de aproximadamente 200 toneladas por mês.O município promove eventos como a Festa da Palmeira Juçara e seminários para promover a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico em torno do fruto e do palmito, como é o caso da Rede Juçara-ES, que tem apoio do Incaper. A comunidade de São Vicente, concentra as duas agroindústrias de processamento do fruto da palmeira juçara existentes no Município.A estrada municipal que liga a ES 485 às duas agroindústrias necessita de pavimentação adequada, pois no período chuvoso a lama e a erosão dificulta a trafegabilidade tanto para as agroindústrias quanto para os moradores locais e no período de sol os moradores locais sofrem com a poeira.A pavimentação da via também visa implementar melhorias na infraestrutura rural, para melhorar a trafegabilidade de veículos e pedestres, garantir maior segurança, melhorar a qualidade de vida e possibilitar melhores acessos para escoamento da produção agrícola e das agroindústrias de processamento do fruto da palmeira juçara.A melhoria a ser implementada na mencionada Comunidade do Município se pauta no compromisso que a Administração Pública possui em conferir mais qualidade de vida aos seus munícipes e investir todos os esforções possíveis para realização de serviços de qualidade, durabilidade e efetiva utilidade.Tendo em vista a extensão da execução do objeto, a Secretaria Municipal de Obras não possui em seu patrimônio máquinas/equipamentos, materiais e mão de obra qualificada para execução do serviço de calçamento com blocos de concreto intertravados, tornando-se imprescindível a contratação terceirizada para empregar ‘mão de obra’ qualificada, bem como fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas, materiais e insumos necessários à boa e perfeita execução dos trabalhos;Diante das considerações acima apontadas se faz necessário a presente Contratação para Prestação dos serviços de pavimentação e assentamento de meio fio.