PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTETÉCNICO, ATUALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS SITES VINCULADOS ÀPREFEITURA MUNICIPAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação fundamentase na necessidade imperativa de garantir a continuidade e amodernização dos serviços digitais da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, essenciais para seufuncionamento. Atualmente, o Município utiliza o Contrato Administrativo n 432024, com vigência até 19 dejulho de 2026. Contudo, identificouse que o modelo vigente exauriu sua capacidade de expansão técnica enão atendeu integralmente às demandas institucionais, o que desaconselha a sua renovação.