Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo de Engenharia destinado à obra de contenção de encosta no Campo de Futebol de Mundo Novo, município de Dores do Rio Preto

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A encosta localizada nas proximidades do campo apresenta indícios de instabilidade, agravadospor processos erosivos, ação das águas pluviais e características naturais do terreno, fatores que podemocasionar deslizamentos, comprometimento estrutural