Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de letreiro institucional no Plenário da Câmara Municipal de PancasES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A instalação de letreiro institucional no Plenário contribui para a adequada identificaçãodo ambiente legislativo, reforçando a imagem institucional da Câmara Municipal eproporcionando melhor organização visual do espaço destinado às atividades parlamentares.Tratase de item de caráter permanente, necessário à adequada ambientação do Plenário,alinhandose aos princípios da administração pública, especialmente os da eficiência,interesse público e padronização institucional.A contratação de empresa especializada garante qualidade na confecção, acabamentoadequado, durabilidade do material e correta instalação do letreiro no local indicado pelaAdministração.