Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de aparelho de arcondicionado tipo split para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de PancasES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A climatização adequada dos ambientes internos da Câmara Municipal constitui medidanecessária para assegurar condições apropriadas de trabalho, conforto e atendimento aopúblico.O equipamento atualmente utilizado apresentou defeito, tornando inviável oueconomicamente desvantajosa sua manutenção, motivo pelo qual se faz necessária asubstituição por novo aparelho.A contratação de empresa especializada garantirá o fornecimento de equipamentoadequado às necessidades do ambiente, bem como instalação realizada conforme normastécnicas e padrões de segurança, assegurando eficiência energética, durabilidade e adequadofuncionamento do sistema de climatização.