DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento de viagem, incluindo cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Câmara Municipal de PancasES.

CAMARA MUNICIPAL DE PANCAS · Câmara Municipal de Pancas

Valor estimadoR$ 15.108,75
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Dados da publicação

Compra000011Controle PNCP27452325000161-1-000014/2026Processo000385/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PANCASCNPJ do órgão27452325000161Unidade compradoraCâmara Municipal de PancasLocalPancas/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 17:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os vereadores Junielton Alves Rodrigues, Geucilene Buge Romaes e Jucimario de Oliveira Langame têm viagem programada para BrasíliaDF no período de 17 a 21 de maio de 2026, com o objetivo de participar da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que ocorrerá entre os dias 18 e 21 de maio de 2026.A referida marcha é promovida anualmente pela Confederação Nacional de Municípios CNM e reúne lideranças políticas de todo o país, sendo uma oportunidade estratégica para a discussão de pautas de interesse dos municípios brasileiros, bem como para a articulação junto a representantes do Governo Federal e do Congresso Nacional.Diante disso, justificase a necessidade da contratação de empresa especializada para o fornecimento das passagens aéreas de ida e volta, com embarque e desembarque nas datas mencionadas, de forma a viabilizar a participação dos parlamentares no evento.