Contratação de empresa para prestação de serviços de decoração do plenário da CâmaraMunicipal de Pancas, na realização de Sessão Solene em comemoração ao 63Aniversário PolíticoAdministrativo do Município de Pancas a ser realizada no dia 13de maio de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Sessão Solene constitui evento oficial de relevante importância no âmbito do PoderLegislativo Municipal, especialmente quando destinada à entrega de honrarias como Títulosde Cidadão Panquense e Moções de Aplauso.Nesse contexto, a ornamentação do ambiente é essencial para garantir a adequadaapresentação do espaço, conferindo formalidade, organização e valorização do ato solene.A contratação de empresa especializada assegura a qualidade estética da decoração, aadequada execução dos serviços e o atendimento às expectativas institucionais, contribuindopara a boa condução do evento e para a imagem da Câmara Municipal perante a sociedade.