Contratação de serviço de confecção de quadro com fotografia oficial de vereador e adesivo personalizado para prisma de mesa.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justificase pela necessidade de garantir a adequadaidentificação institucional do parlamentar, assegurando padronização, organização eformalidade no ambiente legislativo.O quadro com fotografia oficial compõe o registro visual dos membros do PoderLegislativo, contribuindo para a preservação da memória institucional e identificação dosagentes públicos que integram esta Casa.O adesivo para prisma de mesa é indispensável para identificação do vereador duranteas sessões legislativas, reuniões institucionais e demais atos oficiais, garantindo transparênciae melhor organização dos trabalhos.A contratação referese à prestação de serviço gráfico personalizado, não se tratando desimples aquisição de produto pronto, mas de confecção sob demanda, conformeespecificações definidas pela Administração.Ressaltase que a contratação ora pretendida atende exclusivamente ao interessepúblico, vinculandose às atividades institucionais da Câmara Municipal de Pancas.