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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de vestimenta institucional (coletes e camisetas) para os servidores da SEXEC, destinados ao uso regular nas atribuições diárias e às necessidades operacionais

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ-SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 5.530,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP28521748000159-1-000189/2026Processo9900219568/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ-SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVALocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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