O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de curso de Formação Mão na massa para a Niterói Prev na atualização, monitoramento e avaliação do Planejamento Estratégico planejamento estratégico

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Conforme prevê o Art. 74, linha f – Lei nº 14.133/2021, esta contratação será por inexigibilidade, por se tratar de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O curso será realizado pela GOV.LAB, empresa com ampla experiência e reconhecimento em cursos de gestão voltados para o setor público, garantindo a qualidade e a efetividade do serviço. A expertise da GOV.LAB na capacitação de lideranças públicas e no apoio à implementação de instrumentos de gestão estratégica assegura que os objetivos estratégicos da Prefeitura de Niterói e da Niterói Prev sejam alcançados de forma consistente e alinhada às diretrizes institucionais. A especificidade, singularidade e relevância da experiência técnica da GOV.LAB, amplamente comprovadas em projetos similares no setor público, configuram a inviabilidade de competição, tornando inexigível a licitação para a presente contratação, nos termos da legislação vigente. Ressalta-se, ainda, a imprescindibilidade da continuidade dos trabalhos iniciados em 2025, especialmente considerando que os procedimentos, metodologias e instrumentos ora objeto de monitoramento e atualização foram estruturados no âmbito da contratação anteriormente realizada. A manutenção do mesmo fornecedor assegura a preservação da memória institucional, a coerência metodológica e a eficiência na execução, evitando retrabalho, perda de conhecimento acumulado e riscos à efetividade do planejamento estratégico já em curso.