Contratação de Serviço de Consultoria de Avaliação Atuarial

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Realização de pregão eletrônico para contratação de serviço de consultoria de Avaliação Atuarial, com fundamento no art. 28, inciso I e art. 29 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 64 do Decreto Municipal nº 14.730/2023, nos termos do processo administrativo nº 9900148284/2025. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92856105900022025