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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa para a prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana – REURB, no Município de Cabo Frio-RJ, conforme conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidos no Termo de Referência nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001.

MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Valor estimadoR$ 3.238.943,60
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP28549483000105-1-000007/2026Processo31721/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação03/02/2026, 15:08Abertura03/02/2026, 15:08Encerramento26/02/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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  9. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, reserva, marcação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas. Inclui-se, ainda, a prestação de serviços de reserva e intermediação de hospedagem, em hotéis ou estabelecimentos similares, com padrão mínimo de qualidade previamente definido, quando aplicável, serviços agregados como café da manhã, acesso à internet e taxas obrigatórias.MUNICIPIO DE CABO FRIO0007 · Cabo Frio/RJ · Dispensa · 06/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cabo Frio/RJ.

Itens publicados (1)

Item 7044107 · SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB

R$ 3.238.943,60

Quantidade: 1205 · Unidade: QTD · Unitário: R$ 2.687,92 · Em andamento