InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de serviços de capacitação, por meio da participação de servidores no IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro – ABDF 2026, a ser realizado no período de 12 a 14 de agosto de 2026, no Município do Rio de Janeiro/RJ, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Valor estimadoR$ 2.200,00

Dados da publicação

Compra079Controle PNCP28549483000105-1-000126/2026Processo19240/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 17:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 7881486 · 01 (uma) servidora - MYLLENA MUZER ESCAPINI - que participará do IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro ABDF 2026, considerando a pertinência temática do evento com as atribuições desempenhadas pelos participantes e a necessidade de atualização e aprimoramento contínuo dos conhecimentos técnicos.

R$ 2.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 2.200,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO FINANCEIRO · 34167239000172