InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação da empresa, 61.452.469 MICHELLE NUNES DE OLIVEIRA ROSA, CNPJ Nº 61.452.469/0001-56, referente à apresentação artística da banda MICHELLE ROSA na FESTA DA PADROEIRA, no município de Cabo Frio, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Valor estimadoR$ 6.000,00

Dados da publicação

Compra083Controle PNCP28549483000105-1-000131/2026Processo19717/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública