InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Locação de imóvel urbano localizado na Rua Curitiba, nº 4, Jardim Olinda, Cabo Frio/RJ, destinado à instalação e funcionamento da Casa de Passagem.
MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
Dados da publicação
Compra068Controle PNCP28549483000105-1-000108/2026Processo10305/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 12:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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