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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa 74 Entretenimento e Marketing Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.370.140/0001-80 representante exclusiva da Banda Biquini, para a realização de apresentação musical ao vivo no evento RÉVEILLON, na cidade de Macaé, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 380.000,00
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Dados da publicação

Compra659Controle PNCP29115474000160-1-000659/2026ProcessoSEI 0033767/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMacaé/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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