DispensaDivulgada no PNCP
Adesão da Ata de Registro de Preços do Município de Miguel Pereira oriunda do Pregão Eletrônico nº 20/2025, que tem por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, visando suprir as necessidades operacionais e administrativas da Secretaria.
MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ
Dados da publicação
Compra225Controle PNCP29131075000193-1-000205/2026Processo2828/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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