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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de lavratura de escritura pública para concessão do contrato de parcelamento imobiliário na alienação direta a prazo do imóvel Ed. Presidente Costa e Silva, na cidade de Belém - PA, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOS

Valor estimadoR$ 35.093,67
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra147Controle PNCP29979036000140-1-000081/2026Processo35014.128733/2026-81ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 16:36Abertura10/06/2026, 09:00Encerramento16/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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