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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata o presente processo da inscrição dos servidores Flávio Augusto Fernandes Aguiar Pereira e Jorge Luiz Ribeiro para participarem do “Curso Completo sobre Lei Geral de Licitações Públicas – Lei 14.133/21”, com carga horária de 28 horas/aula, promovido pela ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda., na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 13 a 16/10/2026, em Fortaleza - CE.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 10.580,00
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Dados da publicação

Compra439Controle PNCP30051023000196-1-000183/2026Processo302.397-2/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Referente à contratação n° 115/2026 do PCA de 2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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