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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrataça o da empresa 47808920 MIRELLY DOS SANTOS TEIXEIRA, detentora de Contrato de Exclusividade com o cantor/banda “DEC.80”, para apresentaça o/show artí stico no “38º Aniversa rio de Emancipaça o Polí tica de Joa o Neiva, nos dias 07 a 10 de maio de 2026, no Municí pio de Joa o Neiva

MUNICIPIO DE JOAO NEIVA · Prefeitura Municipal de João Neiva

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra000018Controle PNCP31776479000186-1-000016/2026Processo003282/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO NEIVACNPJ do órgão31776479000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de João NeivaLocalJoão Neiva/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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